Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 27 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do site, dos aplicativos e dos serviços de cardápio digital da Tablo ("Tablo", "nós"), em conjunto, os "Serviços".
Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você ("Cliente" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Tablo oferece uma plataforma para criação, gestão e publicação de cardápios digitais acessíveis por QR Code, além de recursos de análise, integrações e suporte. Podemos modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, buscando preservar a qualidade dos Serviços.
3. Cadastro e conta
Para utilizar os Serviços, você concorda em:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta;
- ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
- notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Você deve ter capacidade legal para celebrar contratos e, ao atuar em nome de um estabelecimento, declara possuir poderes para tanto.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- utilizar os Serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou que infrinja direitos de propriedade intelectual;
- tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem a devida autorização;
- interferir na segurança, integridade ou desempenho dos Serviços;
- realizar engenharia reversa ou copiar a plataforma, salvo quando permitido por lei.
5. Conteúdo do Cliente
Você mantém a titularidade de todo o conteúdo que adiciona aos Serviços (cardápios, itens, preços, imagens e demais informações — o "Conteúdo do Cliente").
Você nos concede uma licença não exclusiva e mundial para hospedar, processar e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para a prestação dos Serviços. Você é o único responsável pela legalidade, precisão e adequação do Conteúdo do Cliente.
6. Planos, pagamentos e renovação
- Os Serviços podem ser oferecidos em planos gratuitos e pagos, com os valores e condições informados no momento da contratação.
- As assinaturas são cobradas de forma recorrente e renovadas automaticamente até o cancelamento.
- Os valores podem ser reajustados, mediante aviso prévio razoável.
- Salvo disposição legal em contrário, os pagamentos já realizados não são reembolsáveis proporcionalmente em caso de cancelamento.
7. Cancelamento e suspensão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
Podemos suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso que comprometa a segurança da plataforma, observados os direitos previstos em lei.
8. Propriedade intelectual
Os Serviços, incluindo software, marcas, logotipos, design e documentação, são de titularidade da Tablo ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Tablo, exceto a licença de uso aqui prevista.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar os Serviços, você também concorda com a referida Política.
10. Isenção de garantias
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Embora nos empenhemos em manter alta disponibilidade e segurança, não garantimos que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Tablo não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por outros meios, e o uso continuado dos Serviços após a vigência representa sua concordância.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente, quando consumidor, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@tablo.app.